19 de setembro de 1956: a lei que deu nome a Brasília e criou a Novacap
Há 70 anos, Juscelino Kubitschek sancionava a Lei nº 2.874, transformando em realidade jurídica o projeto de transferência da Capital Federal para o Planalto Central
Há datas que mudam o curso de uma história. 19 de setembro de 1956 é uma delas.
Há 70 anos, o presidente Juscelino Kubitschek sancionava a Lei nº 2.874, aprovada pelo Congresso Nacional, dando um passo decisivo para a construção da nova Capital Federal no interior do país.
A lei estabeleceu a localização da futura Capital na região do Planalto Central, delimitou a área do novo Distrito Federal, criou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil — Novacap e, em seu artigo 33, determinou oficialmente: “É dado o nome de ‘Brasília’ à nova Capital Federal.”
A partir daquele momento, o projeto de transferência da Capital passou a contar com uma estrutura jurídica e administrativa destinada a transformar a proposta em uma cidade.
De Anápolis ao Congresso
Cinco meses antes da sanção da lei, outro episódio havia colocado esse processo em movimento.
Na madrugada de 18 de abril de 1956, em Anápolis, Goiás, Juscelino Kubitschek assinou a Mensagem nº 156, encaminhando ao Congresso Nacional a proposta de transferência da Capital Federal para o Planalto Central e a criação da companhia que ficaria encarregada de executar o empreendimento.
A documentação legislativa registra que a mensagem presidencial deu origem ao Projeto de Lei nº 1.234/1956, que iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados.
É nesse ponto que a história de Anápolis se conecta diretamente à construção de Brasília.
A assinatura realizada naquela manhã não foi ainda a criação legal da nova Capital. Foi o ato presidencial que encaminhou ao Legislativo a proposta que, depois de debatida e aprovada, resultaria na Lei nº 2.874.
Essa distinção é importante para compreender a sequência histórica sem apagar a importância de nenhum dos acontecimentos.
Uma proposta cercada de debates
A transferência da Capital para o interior do país provocou intenso debate no Congresso Nacional.
A Câmara dos Deputados registra manifestações favoráveis e contrárias ao projeto durante sua tramitação em 1956. Entre os opositores estavam parlamentares da União Democrática Nacional (UDN), enquanto integrantes da base governista defendiam a transferência como parte do projeto de desenvolvimento nacional do governo JK.
O debate envolvia questões que iam muito além da localização da Capital.
Estavam em discussão os custos do empreendimento, a estratégia de desenvolvimento do governo, a ocupação do interior brasileiro e a própria ideia de transferir o centro político do país do litoral para o Planalto Central.
A imprensa e os parlamentares expressavam posições divergentes sobre a viabilidade e as consequências da obra. O Senado registra, por exemplo, a participação de nomes importantes da oposição nos debates sobre a mudança da Capital.
Assim, a aprovação da Lei nº 2.874 foi resultado de um processo legislativo marcado por posições políticas diferentes e por uma ampla discussão sobre o futuro do país.
O nascimento da Novacap
Um dos pontos fundamentais da Lei nº 2.874 foi a criação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil — Novacap.
A companhia recebeu a missão de conduzir as providências necessárias à implantação da nova Capital, incluindo serviços de urbanização, construção e outras atividades relacionadas ao empreendimento.
A criação da Novacap forneceu ao governo o instrumento administrativo necessário para tirar Brasília do papel.
Para dirigir essa estrutura foi escolhido Israel Pinheiro, político e engenheiro mineiro que desempenharia papel central na fase inicial da construção da cidade. Registros biográficos indicam que ele deixou o mandato de deputado federal para assumir a presidência da companhia.
Brasília ganha oficialmente o seu nome
Entre os dispositivos da nova lei, um dos mais simbólicos estava no artigo 33:
“É dado o nome de ‘Brasília’ à nova Capital Federal.”
A partir de 19 de setembro de 1956, portanto, Brasília passou a ser oficialmente a denominação prevista em lei para a futura Capital Federal.
A mesma legislação estabeleceu ainda importantes medidas para organizar juridicamente o território destinado à nova Capital.
Mas a lei ainda não determinava quando a transferência ocorreria.
A data da inauguração viria depois
A definição da data aconteceria no ano seguinte.
Em 1º de outubro de 1957, Juscelino Kubitschek sancionou a Lei nº 3.273, que estabeleceu 21 de abril de 1960 como a data da transferência da Capital da União para o novo Distrito Federal.
A construção, entretanto, já avançava em ritmo acelerado.
Entre a assinatura da Mensagem em Anápolis, em abril de 1956, e a inauguração de Brasília, em abril de 1960, transcorreram apenas quatro anos.
Uma sequência histórica
A trajetória pode ser compreendida por três datas fundamentais:
18 de abril de 1956 — Anápolis, Goiás
Juscelino Kubitschek assina a Mensagem nº 156, encaminhando ao Congresso a proposta de transferência da Capital para o Planalto Central.
19 de setembro de 1956 — Rio de Janeiro
É sancionada a Lei nº 2.874, que cria a Novacap, estrutura juridicamente o empreendimento e oficializa o nome Brasília.
1º de outubro de 1957 — Rio de Janeiro
A Lei nº 3.273 estabelece 21 de abril de 1960 para a transferência da Capital.
Anápolis no caminho de Brasília
Setenta anos depois da Lei nº 2.874, olhar para 19 de setembro de 1956 também significa retornar àquela manhã de abril em Anápolis.
Foi em Goiás que Juscelino Kubitschek assinou o documento que levaria ao Congresso a proposta de construção da nova Capital. Meses depois, o Legislativo aprovou a lei que daria nome a Brasília e criaria a estrutura responsável por sua construção.
A história, portanto, não se resume a um único ato ou a uma única cidade.
Anápolis aparece nesse processo como o lugar da assinatura da Mensagem presidencial; o Congresso Nacional, como espaço da tramitação e aprovação da proposta; e o Planalto Central, como o território onde o projeto se transformaria em cidade.
Em 19 de setembro de 1956, Brasília ganhou oficialmente seu nome e a estrutura institucional que permitiria iniciar sua construção.
Quatro anos depois, em 21 de abril de 1960, a nova Capital seria inaugurada.
De uma assinatura em Anápolis a uma cidade construída no coração do Brasil: a história de Brasília também passa por Goiás.
70 ANOS
19 DE SETEMBRO DE 1956
Lei nº 2.874
Brasília é oficialmente denominada como a nova Capital Federal.
É criada a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil — Novacap.
A área destinada ao novo Distrito Federal é juridicamente organizada.
Israel Pinheiro assume posteriormente a presidência da Novacap.
A data da transferência da Capital ainda seria definida no ano seguinte.
18 de abril de 1956 — Anápolis
19 de setembro de 1956 — Lei nº 2.874
1º de outubro de 1957 — Lei nº 3.273
21 de abril de 1960 — inauguração de Brasília.
Por
George Mendonça Duarte
Agência Escola de Expressão e Comunicação Comunitária
Rede Comunitária de Comunicação
